A ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o manifesta-se veementemente contra a Medida Provis\u00f3ria de
reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. O simples an\u00fancio da MP no mesmo dia da promulga\u00e7\u00e3o da lei que estendeu at\u00e9 2027 a desonera\u00e7\u00e3o desrespeitou o Legislativo e trouxe inseguran\u00e7a aos investimentos.
Durante todo o ano de 2023, a ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, que necessita de previsibilidade
para se planejar e investir a longo prazo, ficou na expectativa da extens\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o
da folha. Aprovada pelo Legislativo, vetada pelo Executivo e finalmente restabelecida por
ampla maioria pelo Congresso, a desonera\u00e7\u00e3o assegura a continuidade do crescimento
do emprego formal neste setor.
Este crescimento do emprego agora volta a ser amea\u00e7ado com a edi\u00e7\u00e3o da MP. Seu
efeito imediato sobre os custos da constru\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos 120 dias levar\u00e1 inapelavelmente \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das obras em andamento. A ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, seus
contratantes e consumidores ser\u00e3o prejudicados.
Entre estes, figura o pr\u00f3prio governo federal, que precisar\u00e1 pagar mais por obras habitacionais e de infraestrutura, contratadas dentro de programas como o Minha Casa, Minha
Vida e o de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento. Desequil\u00edbrios econ\u00f4mico-financeiros dos contratos em vigor poder\u00e3o levar \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de obras e demiss\u00f5es.
Ou seja, boa parte do almejado esfor\u00e7o por um equil\u00edbrio fiscal pretendido pela MP ter\u00e1
sido em v\u00e3o.
Outro efeito da edi\u00e7\u00e3o da medida ser\u00e1 uma revis\u00e3o dos projetos de novos contratos e de
lan\u00e7amentos imobili\u00e1rios, at\u00e9 que haja clareza sobre o destino da MP. Isto implicar\u00e1 adiamento de contrata\u00e7\u00f5es futuras de m\u00e3o de obra, queda na oferta de moradias e diminui\u00e7\u00e3o
da arrecada\u00e7\u00e3o prevista, prejudicando mais uma vez o pr\u00f3prio governo.
Governar por medidas provis\u00f3rias sem que haja justificativa de urg\u00eancia para sua edi\u00e7\u00e3o
\u00e9 um enorme retrocesso para a governabilidade necess\u00e1ria \u00e0 estabilidade pol\u00edtica e
econ\u00f4mica e \u00e0 melhora do ambiente de neg\u00f3cios.
N\u00e3o havendo qualquer justificativa de urg\u00eancia para que o governo trate da desonera\u00e7\u00e3o
por meio de uma MP, ela deveria ser imediatamente devolvida pelo Legislativo ao Executivo. Este deveria se debru\u00e7ar sobre novas medidas que incentivem o emprego formal.
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