Medida provis\u00f3ria publicada nesta ter\u00e7a-feira (28) institui o Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (Serp), plataforma digital que pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cart\u00f3rios do pa\u00eds, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre im\u00f3veis, t\u00edtulos e documentos civis de pessoas naturais e jur\u00eddicas. De acordo com o texto, elaborado pelo governo federal, o prazo para a implanta\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 31 de janeiro de 2023. Os pr\u00f3prios cart\u00f3rios dever\u00e3o custear o sistema.
A ideia \u00e9 que o Serp permita que usu\u00e1rios de servi\u00e7os de cart\u00f3rios acessem diretamente a plataforma para solicita\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de servi\u00e7os ou checagem de informa\u00e7\u00f5es sobre registros, como bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, emiss\u00e3o de certid\u00f5es, entre outros. A busca por essas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser feita por meio dos n\u00famero de matr\u00edculas de im\u00f3veis e outros registros, al\u00e9m de CPF e CNPJ. Pela medida provis\u00f3ria (MP), os padr\u00f5es e requisitos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos de documentos, al\u00e9m de funcionalidades da plataforma e seu cronograma de implementa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o definidos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).
“Quando essa medida estiver em pleno vigor, voc\u00ea, da sua casa, vai conseguir fazer trabalhos em que voc\u00ea era obrigado a fazer um tour em v\u00e1rios cart\u00f3rios”, explicou o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Economia, Adolfo Sachsida, durante coletiva de imprensa para anunciar a MP.
Segundo o governo, o sistema permitir\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o dos prazos m\u00e1ximos para diversos servi\u00e7os dos cart\u00f3rios de registros. As certid\u00f5es eletr\u00f4nicas de inteiro teor da matr\u00edcula de um im\u00f3vel, por exemplo, ser\u00e3o emitidas em at\u00e9 quatro horas. Os prazos de registro das escrituras de compra e venda sem cl\u00e1usulas especiais, de requerimentos de averba\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o e de cancelamento de garantias, entre outros servi\u00e7os, poder\u00e3o ser reduzidos de 30 dias corridos para cinco dias \u00fateis.
Para viabilizar a cria\u00e7\u00e3o da plataforma, a MP cria um fundo de custeio e implementa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 subvencionado exclusivamente pelos pr\u00f3prios cart\u00f3rios. Aqueles cart\u00f3rios que optarem por n\u00e3o contribu\u00edrem diretamente com o fundo dever\u00e3o criar suas pr\u00f3prias plataformas, que obrigatoriamente dever\u00e3o estar conectadas ao futuro Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos, com garantias de interoperabilidade e seguindo os padr\u00f5es t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos elaborados pelo CNJ.
H\u00e1 tamb\u00e9m a previs\u00e3o para que os cart\u00f3rios digitalizem seus estoques de registros p\u00fablicos para que eles possam ser disponibilizados na plataforma.
Mercado de cr\u00e9dito
Uma das principais expectativas do governo federal com a nova plataforma \u00e9 dar um impulso no mercado de cr\u00e9dito, a partir da digitaliza\u00e7\u00e3o e unifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de registros p\u00fablicos em cart\u00f3rios. Isso porque as empresas poder\u00e3o usar t\u00edtulos de cr\u00e9ditos a receber e diversos bens m\u00f3veis como garantias em empr\u00e9stimos, reduzindo o custo do das opera\u00e7\u00f5es financeiras.
“Essa MP, ao modernizar os registros p\u00fablicos e aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, facilita o uso de garantias m\u00f3veis na tomada de cr\u00e9dito. Isso reduz a taxa de juros e aumenta a oferta de cr\u00e9dito na economia. Dessa maneira, voc\u00ea tem um crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel de longo prazo, por uma melhoria nos fundamentos da economia. \u00c9 por isso que essa medida \u00e9 t\u00e3o importante pra n\u00f3s”, acrescentou Sachsida.
O secret\u00e1rio ainda destacou que a medida cumpre mais uma das recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), grupo formado por 36 pa\u00edses, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Jap\u00e3o e Uni\u00e3o Europeia. “A pr\u00f3pria OCDE recomenda que voc\u00ea tenha todas as informa\u00e7\u00f5es de garantias em um \u00fanico local, que \u00e9 o que n\u00f3s estamos fazendo”, disse.
Por ser uma medida provis\u00f3ria, sua vig\u00eancia \u00e9 imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias. O prazo, no entanto, s\u00f3 come\u00e7a a contar ap\u00f3s o recesso do Poder Legislativo, que retomar\u00e1 as atividades em fevereiro.
Por: Ag\u00eancia Brasil
Edi\u00e7\u00e3o: Maria Claudia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida provis\u00f3ria publicada nesta ter\u00e7a-feira (28) institui o Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (Serp), plataforma digital que pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cart\u00f3rios do pa\u00eds, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre im\u00f3veis, t\u00edtulos e documentos civis de pessoas naturais e jur\u00eddicas. De acordo com o texto, elaborado pelo governo federal, o prazo para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":562,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinduscon-rr.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinduscon-rr.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinduscon-rr.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinduscon-rr.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinduscon-rr.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=556"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sinduscon-rr.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/556\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":563,"href":"https:\/\/sinduscon-rr.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/556\/revisions\/563"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinduscon-rr.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/562"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinduscon-rr.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinduscon-rr.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinduscon-rr.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}