{"id":942,"date":"2023-07-03T08:33:00","date_gmt":"2023-07-03T12:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinduscon-rr.org.br\/blog\/?p=942"},"modified":"2023-07-19T09:18:10","modified_gmt":"2023-07-19T13:18:10","slug":"confira-as-portarias-publicadas-pelo-ministerio-das-cidades-sobre-o-mcmv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinduscon-rr.org.br\/blog\/confira-as-portarias-publicadas-pelo-ministerio-das-cidades-sobre-o-mcmv\/","title":{"rendered":"Confira as portarias publicadas pelo Minist\u00e9rio das Cidades sobre o MCMV"},"content":{"rendered":"\n

MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 \u2013 Disp\u00f5e sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei n\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei n\u00ba 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei n\u00ba 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei n\u00ba 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei n\u00ba 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei n\u00ba 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei n\u00ba 14.382, de 27 de junho de 2022. Confira aqui!<\/a> https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/medida-provisoria-n-1.162-de-14-de-fevereiro-de-2023-464593766<\/a>

PROJETO DE LEI DE CONVERS\u00c3O 14, DE 2023 \u2013 Disp\u00f5e sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei n\u00ba 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei n\u00ba 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei n\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei n\u00ba Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei n\u00ba 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei n\u00ba 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei n\u00ba 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei n\u00ba 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei n\u00ba 10.931, de 2 de agosto de 2004, a Lei n\u00ba 11.977, de 7 de julho de 2009, a a Lei n\u00ba 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, a Lei n\u00ba 13.465, de 14 de julho de 2017, a Lei n\u00ba 14.063, de 23 de setembro de 2020, a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, a Lei n\u00ba 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e a Lei n\u00ba 14.382, de 27 de junho de 2022. Clique aqui! https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2283568&filename=PLV%2014\/2023<\/a>

PORTARIA MCID N\u00ba 146, DE 7 DE MAR\u00c7O DE 2023 \u2013 Disp\u00f5e sobre as opera\u00e7\u00f5es contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no \u00e2mbito do Programa Nacional de Habita\u00e7\u00e3o Urbana (PNHU), e sobre as opera\u00e7\u00f5es contratadas do Programa Nacional de Habita\u00e7\u00e3o Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei n\u00ba 11.977, de 7 de julho de 2009. Clique aqui! https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mcid-n-146-de-7-de-marco-de-2023-468450571<\/a>

DECRETO N\u00ba 11.439, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2023 \u2013 Regulamenta a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que disp\u00f5e sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Clique aqui! https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/decreto-n-11.439-de-17-de-marco-de-2023-471193626<\/a>
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MCID\/MF N\u00ba 2, DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 2023 \u2013 Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, meta de atendimento e remunera\u00e7\u00f5es do gestor operacional e agentes financeiros atuantes no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Clique aqui! https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-interministerial-mcid\/mf-n-2-de-1-de-marco-de-2023-476700552<\/a>

PORTARIA MCID N\u00ba 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023 \u2013 Disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es gerais da linha de atendimento de provis\u00e3o subsidiada de unidades habitacionais novas em \u00e1reas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.162, de 14 de fevereiro de 2023. Clique aqui! https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mcid-n-724-de-15-de-junho-de-2023-490336536<\/a>

PORTARIA MCID N\u00ba 725, DE 15 DE JUNHO DE 2023 \u2013 Disp\u00f5e sobre as especifica\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas, de projeto e de obra e sobre os valores de provis\u00e3o de unidade habitacional para empreendimentos habitacionais no \u00e2mbito das linhas de atendimento de provis\u00e3o subsidiada de unidades habitacionais novas em \u00e1reas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.162, de 14 de fevereiro de 2023. Clique aqui! https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mcid-n-725-de-15-de-junho-de-2023-490336615<\/a> <\/p>\n\n\n\n


PORTARIA MCID N\u00ba 727, DE 15 DE JUNHO DE 2023 \u2013 Formaliza a abertura de procedimento de enquadramento e contrata\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais e estabelece a meta de contrata\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da linha de atendimento de provis\u00e3o subsidiada de unidades habitacionais novas em \u00e1reas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.162, de 14 de fevereiro de 2023. Clique aqui! https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mcid-n-727-de-15-de-junho-de-2023-490410212<\/a>

PORTARIA MCID N\u00ba 728, DE 15 DE JUNHO DE 2023 \u2013 Estabelece diretrizes para contrata\u00e7\u00e3o das obras de opera\u00e7\u00f5es contratadas diretamente com Entidades Organizadoras, anteriormente \u00e0 vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 214, de 15 de dezembro de 2016, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS), com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei n\u00ba 11.977, de 7 de julho de 2009. Clique aqui! https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mcid-n-728-de-15-de-junho-de-2023-490410291<\/a><\/p>\n\n\n\n

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