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Contribuições

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Contribuição Confederativa

A Contribuição Confederativa foi estabelecida a partir da Resolução 001/2018, por conta da necessidade de sustentabilidade do Sistema Confederativo de Representação Sindical da Indústria. O pagamento ocorrerá de acordo com o capital social da empresa e será cobrado apenas de empresas associadas aos sindicatos, anualmente, entre fevereiro e março. O valor observará a Tabela da Contribuição Sindical da CNI, aprovada pelo Conselho de Representantes.

O SindusCon-RR aprovou a contribuição em 14/02/2019 em Assembleia Geral Extraordinária. Os valores arrecadados obedecerão à seguinte proporção: 10% para CNI, 20% para Federação e 70% para o sindicato.

Contribuição Sindical

A Contribuição Sindical tem por finalidade o custeio de atividades essenciais das entidades sindicais, permitindo preservar sua autonomia, assegurando que possam defender os interesses das categorias, representando-as perante autoridades, órgãos governamentais e fóruns de deliberação, além de firmar convênios e parcerias.

Com a redação dada aos arts. 578 e 579 da CLT, pela Lei 13.467/17, a Contribuição Sindical tornou-se facultativa e, portanto, restou afastada sua natureza tributária e seu enquadramento na previsão do art. 149 da Constituição Federal.

Conforme determinação legal, independentemente de realização de assembleia ou de previsão estatutária, a cobrança da Contribuição Sindical ocorre anualmente, no mês de janeiro, que tem como base de cálculo o capital social das empresas.

A distribuição dos recursos arrecadados observa o disposto no artigo 589 da CLT, sendo 60% destinado ao sindicato que representa a categoria, 20% para a Conta Especial Emprego e Salário (CEES) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 15% à federação estadual e 5% à Confederação.

Contribuição Sindical de Autônomo

Os agentes ou os trabalhadores autônomos e os profissionais liberais (não organizados em empresa) recolhem a contribuição sindical no mês de fevereiro. O recolhimento pode ser efetuado em todos os canais da Caixa Econômica Federal (Caixa), tais como agências, unidades lotéricas, correspondentes bancários, postos de auto-atendimento, nas agências do Banco do Brasil S/A (BB), ou em qualquer agência bancária integrante do sistema de arrecadação de tributos federais, por intermédio da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU). (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT¸ arts. 583 e 586).

Mensalidade Social

A Contribuição Social mensal, de acordo com o artigo 7º e 12º do Estatuto do SindusCon-RR , é uma obrigação das empresas associadas. A toda empresa ou indivíduo, na forma de Firma e/ou Empresa individual, que participe da atividade industrial da Construção Civil assiste o direito de ser admitido como sócio no Sindicato, uma vez satisfeitas as exigências da legislação sindical e os procedimentos estabelecidos no Estatuto do SindusCon-RR.

Emissão de Guias

Para emissão de guia da contribuição sindical. Entre em contato com o Centro de Promoção do Associativismo Sindical – CPAS/FIER por meio dos telefones (95) 4009-5354 / 99128-3921 ou pelo e-mail “cpas@fier.org.br”.

Para emissão das guias da Contribuição Confederativa. Entre em contato por e-mail: sinduscon.rr@uol.com.br

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