Mês: dezembro 2021

Medida provisória publicada nesta terça-feira (28) institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), plataforma digital que pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cartórios do país, incluindo informações sobre imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas. De acordo com o texto, elaborado pelo governo federal, o prazo para a implantação é até 31 de janeiro de 2023. Os próprios cartórios deverão custear o sistema.

A ideia é que o Serp permita que usuários de serviços de cartórios acessem diretamente a plataforma para solicitação de uma série de serviços ou checagem de informações sobre registros, como bens móveis e imóveis, emissão de certidões, entre outros. A busca por essas informações poderá ser feita por meio dos número de matrículas de imóveis e outros registros, além de CPF e CNPJ. Pela medida provisória (MP), os padrões e requisitos técnicos e jurídicos de documentos, além de funcionalidades da plataforma e seu cronograma de implementação, serão definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Quando essa medida estiver em pleno vigor, você, da sua casa, vai conseguir fazer trabalhos em que você era obrigado a fazer um tour em vários cartórios”, explicou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, durante coletiva de imprensa para anunciar a MP.

Segundo o governo, o sistema permitirá a redução dos prazos máximos para diversos serviços dos cartórios de registros. As certidões eletrônicas de inteiro teor da matrícula de um imóvel, por exemplo, serão emitidas em até quatro horas. Os prazos de registro das escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais, de requerimentos de averbação de construção e de cancelamento de garantias, entre outros serviços, poderão ser reduzidos de 30 dias corridos para cinco dias úteis.

Para viabilizar a criação da plataforma, a MP cria um fundo de custeio e implementação, que será subvencionado exclusivamente pelos próprios cartórios. Aqueles cartórios que optarem por não contribuírem diretamente com o fundo deverão criar suas próprias plataformas, que obrigatoriamente deverão estar conectadas ao futuro Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, com garantias de interoperabilidade e seguindo os padrões técnicos e jurídicos elaborados pelo CNJ.

Há também a previsão para que os cartórios digitalizem seus estoques de registros públicos para que eles possam ser disponibilizados na plataforma.

Mercado de crédito
Uma das principais expectativas do governo federal com a nova plataforma é dar um impulso no mercado de crédito, a partir da digitalização e unificação das informações de registros públicos em cartórios. Isso porque as empresas poderão usar títulos de créditos a receber e diversos bens móveis como garantias em empréstimos, reduzindo o custo do das operações financeiras.

“Essa MP, ao modernizar os registros públicos e aumentar a segurança jurídica, facilita o uso de garantias móveis na tomada de crédito. Isso reduz a taxa de juros e aumenta a oferta de crédito na economia. Dessa maneira, você tem um crescimento econômico sustentável de longo prazo, por uma melhoria nos fundamentos da economia. É por isso que essa medida é tão importante pra nós”, acrescentou Sachsida.

O secretário ainda destacou que a medida cumpre mais uma das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo formado por 36 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e União Europeia. “A própria OCDE recomenda que você tenha todas as informações de garantias em um único local, que é o que nós estamos fazendo”, disse.

Por ser uma medida provisória, sua vigência é imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O prazo, no entanto, só começa a contar após o recesso do Poder Legislativo, que retomará as atividades em fevereiro.

Por: Agência Brasil
Edição: Maria Claudia

Foi pensando nos benefícios para a sociedade roraimense, que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/RR), firmou acordo de cooperação técnica com a Associação da Moradia Digna (AMD/RR), para a realização de curso da área da construção civil, que contemplou a construção de uma cozinha dentro dos padrões das normas técnicas sanitárias. A ação tem parceria também do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de Roraima (Sinduscon/RR), que se responsabilizou pela doação de todo o material das aulas práticas do curso.

Os participantes da turma de “Construção de Edificações”, e que fizeram parte da construção da cozinha, são integrantes do grupo de pessoas atendidas pela associação. A Gerente de Educação Profissional do Senai, Jamili Vasconcelos, ressaltou a importância da capacitação profissional para pessoas que estão em busca de emprego e que, através dela, existem muitas oportunidades que são ofertadas para os egressos.

“A qualificação profissional abre muitas portas para as pessoas, então, através dos cursos, os alunos aprendem uma profissão, e no SENAI eles aprendem colocando a mão na massa, o que os torna preparados para o mercado de trabalho”, explana.

O presidente do Sinduscon/RR, Clerlânio Holanda demostrou a satisfação em participar da parceria. “É gratificante participar de ações sociais, mas essa foi especial, diferente. Pois não foi apenas só uma doação de material, acompanhamos toda a construção, conhecemos as pessoas envolvidas, e vimos o sorriso e o brilho no olhar a cada etapa conquistada, de aprender a pegar a colher de pedreiro e fazer sua própria construção”, disse. “Agora é entregar os certificados de conclusão do curso para cada integrante do projeto e inaugurar a cozinha feita por estes novos profissionais da construção”, afirmou.

 Para o instrutor de Construção Civil do Senai, Edjarisson Silva Costa, participar da construção da cozinha solidária foi uma experiência ímpar. Ele relata que, apesar do Senai estar sempre prestando serviços beneficentes externos com seus cursos, essa foi a primeira vez realizando a construção de um imóvel completo.

“Sempre fizemos por partes, uma reforma, uma ampliação, mas dessa vez foi uma turma bem diferente, pois começamos do zero e os alunos puderam fazer toda a obra, do começo ao fim, do alicerce ao acabamento. Isso foi muito gratificante pois tinham alunos que não sabiam nem pegar em uma colher de pedreiro e hoje já estão inclusive pegando serviços por causa do conhecimento que adquiriram no curso”, relatou.

O instrutor aproveitou também para expressar sua admiração pela presidente da AMD/RR, Maria Ferraz e todos aqueles envolvidos na construção da cozinha.

“Dona Maria, que administra a associação, é uma mulher de garra, guerreira, que se esforça diariamente para não deixar a ‘mistura’ faltar para aqueles que vem todos os dias ali atrás do pão de cada dia. Eu cresci muito como profissional e como pessoa acompanhando aquela obra, vendo o esforço e dedicação de cada voluntário, pessoas que dedicam o seu dia para ajudar a fazer o alimento de centenas de pessoas. É uma experiência que vou levar para o resto da vida, e espero que nós, SENAI, possamos fazer muito mais disso”, declarou.

Projeto Cozinha Solidária

Segundo um relatório da ONU, em 2020, quando ocorreu o estouro da pandemia de Covid-19, houve um agravamento dramático da fome mundial, ultrapassando o crescimento populacional: estima-se que cerca de 9,9% de todas as pessoas tenham sido afetadas no ano passado, ante 8,4% em 2019 (fonte: Unicef).

Em Roraima, muitas famílias também se encontram em situação de vulnerabilidade, agravada pela pandemia. Em solidariedade à crise, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), a Associação da Moradia Digna (AMD/RR) e seus apoiadores promoveram uma campanha de arrecadação de alimentos por meio de doações on-line, que resultou na compra de cinco mil cestas básicas.

Segundo a presidente da AMD/RR, Maria Ferraz, no ano de 2021, com a morte de muitos trabalhadores devido aos surtos de covid-19, o número de famílias precisando de ajuda aumentou significativamente. Apesar da crise dificultar ainda mais a arrecadação de alimentos, com o pouco que conseguiram, as entidades e seus apoiadores abriram para o grande público a cozinha solidária em sua sede. O projeto, que no início atendia apenas dez famílias, agora é responsável pela alimentação de cerca de 278 famílias.

“A entidade de luta por moradia e igualdade social tem 14 anos de existência, sempre buscamos ajudar as pessoas, a tendência foi só crescendo, reunimos a equipe e fizemos a cozinha. Em 2021, com a crise imigratória e o surto do coronavírus, fomos crescendo. E damos graças aos parceiros por nos ajudar a manter essa cozinha”, explicou.

A Gerente de Educação do Senai comemora a parceria com o Sinduscon e a iniciativa da AMD/RR de buscar a instituição para a realização de cursos que trouxessem benefícios para a sociedade, demonstrando a importância de projetos de cunho social serem apoiados em Roraima. Como produto dessa parceria, será entregue uma cozinha preparada e dentro dos padrões da segurança alimentar, para que a associação continue atendendo aproximadamente 300 famílias carentes com a doação de refeições, além de mais pessoas qualificadas para desenvolverem a indústria local.

“A parceria com o Sinduscon na realização do curso de construção, que resultou na obra da Cozinha Solidária, também veio com o viés de dar oportunidade aos alunos, que foram capacitados no curso, passando por várias áreas da construção civil, como a carpintaria, hidráulica, assentamento de tijolos e cerâmicas, pintura, então com toda essa bagagem que eles receberam de conhecimento, aliado ao certificado que irão receber ao final, estarão aptos para trabalharem na construção civil”, ressalta Jamili.

A cozinha utilizada para fazer diariamente essas refeições, era um local improvisado, que funcionava dentro da associação, porém, em busca de atender todas as exigências da vigilância sanitária necessárias para continuar com o projeto, a AMD/RR buscou parceiros para que o projeto de construção da nova cozinha saísse do papel. Foi quando os parceiros Senai/RR e Sinduscon/RR, firmaram o gratificante acordo, que terá finalização com a inauguração da obra da cozinha no dia 17 de dezembro de 2021, às 16h, na sede da Associação, situada na rua Dr. Luiz Brito Júnior, nº 709, bairro Jardim Equatorial.

Por: Ribamar Rocha

Fonte: https://panoramicanews.com/noticia/27378/parceria-do-senai-e-sinduscon-rende-frutos-na-associacao-da-moradia-digna

Hoje, queremos parabenizar todos os engenheiros e engenheiras do nosso estado. A você, que se dedica a projetar e acompanhar o andamento de cada construção, nossa mais sincera admiração! 🧡