Mês: fevereiro 2022

A Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Coinfra/CBIC), realizou nesta terça (15), o Seminário Técnico de Revisão do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). O evento, voltado para empresários e profissionais orçamentistas da indústria da construção, direcionou sua atenção, nesta edição, à região Norte do país.

O evento contou a participação do presidente da COINFRA/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, o consultor CBIC/Sinapi, Geraldo de Paula Eduardo, o coordenador de índices de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – COINP/IBGE, Gustavo Vitti Leite, o gerente de produção do SINAPI/IBGE, Augusto Sérgio Lago de Oliveira, o gerente Executivo do SINAPI/Caixa, Mauro Fernando Martins de Castro e a coordenadora de Projetos da Caixa, Juliana Cunha Cardoso Mustafa Vieira.

Durante a abertura do evento, o presidente da COINFRA/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, ressaltou as melhorias que o sistema tem propiciado. “O Sinapi disponibiliza hoje um detalhado manual de composições unitárias e serviços, e permite a melhoria das orçamentações tanto de empresas como de órgãos contratantes. Isso, derivado da elevação do conhecimento técnico por parte de contratantes e contratados que o Sinapi está possibilitando”, apontou.

A realização contínua dos seminários em parceria com a CBIC, hoje, em sua 45ª edição, possibilitou informar a evolução e atualização da revisão dos insumos e da aferição das composições. “Nós alcançamos 100% das referências do Sinapi elaboradas, segundo definições técnicas da engenharia da Caixa”, disse Mauro Fernando Martins.

O gerente Executivo do SINAPI/Caixa, destacou ainda a importância dos seminários nos estados. “Cria oportunidades de debater com os participantes sobre o papel do orçamento de órgão público e empresa privada, na utilização plena do Sinapi, adequando-as para suas necessidades”, apontou.

Segundo a coordenadora de Projetos da Caixa, Juliana Cunha Cardoso Mustafa Vieira, ao longo dos seminários, é notável a evolução do conhecimento técnico dos engenheiros, orçamentistas e das próprias empresas em relação às referências do Sinapi. “Muita gente confundia o papel da Caixa e do IBGE”, apontou.

Abaixo, a coordenadora esclareceu os principais pontos que diferenciam os dois órgãos.

O consultor da CBIC, Geraldo de Paula Eduardo, chamou atenção dos participantes para a palestra do IBGE, com a demonstração do trabalho que está sendo desenvolvido pelo órgão e para a importância da participação ativa das construtoras locais.

Na segunda palestra, o representante do IBGE, Augusto Sérgio Lago de Oliveira, explicou conceitos e procedimentos realizados pelo órgão e como a etapa da coleta de informações é estratégico para o Sinapi. “Os resultados finais dependem da precisão dos dados coletados”, apontou.

Ainda em sua apresentação, o gerente de produção, destacou o processo de Pesquisa de Locais de Compra (PLC) e da necessidade da parceria com os Sinduscons e construtoras para que essa pesquisa funcione. A pesquisa é voltada para amostras locais e requer a participação de parcerias para facilitar o acesso aos informantes.

A COINFRA/CBIC divulgou, durante o evento, a criação de um hotsite com o objetivo de organizar os materiais relacionados ao projeto Sinapi. A página permite acessar de forma rápida e prática as informações do projeto, como apresentações e vídeos das edições anteriores do seminário. Para acessar o conhecer o novo portal acesse cbic.org.br/sinapi.

Além disso, no dia 23 de fevereiro das 19h às 21h30, a CBIC realizará uma Master Class de imersão no Sinapi, ministrado pela especialista, Luciana Andrade, ao VIVO e GRATUITO, com um conteúdo muito rico e relevante. Para se inscrever acesse: https://cbic.org.br/sinapi/cursos/

Também estiveram presentes os representantes da região Norte:

SINDUSCON-AC – Carlos Afonso Cipriano dos Santos – Presidente
ADEMI-AM – Albano Máximo Neto – Presidente
SINDUSCON-AM – Frank do Carmo Souza – Presidente
SINDUSCON-AP – Glauco Mauro Cei – Presidente e Roberto Tavares
SINDUSCON-PA – Alex Dias Carvalho – Presidente
SINDUSCON-PVH – Marcelo Thomé da Silva De Almeida – Presidente
SINDUSCON-RO – Emerson Fidel Campos Araujo – Presidente
SINDUSCON-RR – Clerlânio Fernandes de Holanda – Presidente
SINDUSCON-TO – Bartolomé Alba Garcia – Presidente
Caso você tenha perdido o seminário,
https://www.youtube.com/watch?v=lgoNs7FJerI

O projeto foi realizado em parceria com os Sinduscons dos estados da região norte, e tem interface com o projeto “Melhoria da competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura” da Coinfra/CBIC, com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Por: Agência CBIC

A COINFRA/CBIC retoma os trabalhos de discussão das atualizações do SINAPI realizando um Seminário Regional. O primeiro nesse formato será apresentado em parceria com os Sinduscons dos estados da Região Norte, no dia 15 de fevereiro às 14h30 (horário de Brasília).

O evento contará com palestra das instituições parceiras na manutenção do Sinapi, quando destacarão a condição do sistema como de referência estabelecida pelo Decreto 7.983/2013, devidamente fundamentada em definições técnicas de engenharia pela Caixa e de pesquisa e estatística pelo IBGE, aplicáveis em orçamentos, conforme a realidade da obra específica.

⏰Anota na agenda: 15 de fevereiro – 14h30 às 17 horas (horário de Brasília)

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A recomendação foi publicada no dia 04 de fevereiro de 2022, no Diário da Justiça, Edição Nº7085, após o Sindicato da Indústria da Construção Civil em Roraima formular consulta ao Tribunal relatando que seus associados, ao requererem certidão de ônus perante aquele Cartório, estavam sendo informados que só poderiam ser fornecidas a requerimento do proprietário do imóvel ou de seu procurador legal, por ser documento protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD (lei 13.709/18).

Para o SINDUSCON, a Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18) não revogou a lei dos registros públicos (lei 6.015/73) que em seu artigo 17 faculta a “qualquer pessoa requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido,” sendo conveniente a corregedoria se manifestar porque a grande maioria das transações comerciais no segmento só se concretizam mediante consulta sobre eventuais constrições existentes nas matrículas dos imóveis.

Após a manifestação do Cartório, o Juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Breno Jorge Portela Silva Coutinho, ratificou que a LGPD não revogou a lei 6.015/73, mas apenas reforçou e atualizou mecanismos de proteção, sendo suficiente para a prestação dos serviços que a serventia identifique os requerentes, recomendando que só exija o instrumento de procuração quando a lei expressamente determinar.

Mais uma atuação do SINDUSCON para minimizar os entraves do dia a dia, em defesa dos interesses dos seus associados.