O Sindicato das Indústrias do Estado de Roraima (Sinduscon-RR) aderiu ao manifesto da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. O documento foi assinado com 96 entidades no total, em reação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como construção civil, calçados e vestuário) e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios (PL 334/23). O veto foi publicado na quinta-feira (23/11) no Diário Oficial da União (DOU).
Leia o Manifesto na Íntegra
Em Defesa do Emprego e do Desenvolvimento Econômico
Entidade representativa de uma das principais atividades econômicas do país, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), e suas 96 entidades associadas, manifesta profunda preocupação com o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Entendemos que a medida representa não apenas um retrocesso, mas um obstáculo significativo para o desenvolvimento econômico e social do país.
A construção é responsável por mais de 2,6 milhões de empregos com carteira assinada em todo o país e sofrerá impacto imediato com a medida. Manter a tributação exclusivamente sobre a mão de obra implica na queda da competitividade e na redução de postos de trabalho. Ou seja, a decisão vai na contramão da necessidade do país de geração de emprego.
A redução dos encargos sobre a folha tem se mostrado ferramenta eficaz para as empresas enfrentarem a sazonalidade e os altos custos inerentes à atividade, incentivando o setor produtivo, promovendo a continuidade de projetos importantes para a infraestrutura do país e fomentando a principal força motriz da economia brasileira: o emprego.
Para a construção, é essencial que se mantenha o processo de desoneração vigente desde 2011. Diante deste cenário, manifestamos ao Congresso Nacional o anseio pela derrubada do veto e a continuidade dessa política vital para os setores que mais geram emprego e, consequentemente, para as milhares de famílias brasileiras que têm nessas atividades sua fonte de renda.
É preciso estimular as atividades econômicas, que carecem de segurança jurídica e previsibilidade, e a prorrogação vai ao encontro dessas premissas. A construção é um dos principais propulsores da economia e somente um setor forte e competitivo pode contribuir com habitação e toda infraestrutura urbana essencial para garantir o bem-estar e a qualidade de vida para a população.
Comprometidos com o progresso econômico e o bem-estar social instamos ao Congresso Nacional a derrubada do veto. Desta forma manteremos nossa contribuição contínua para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Por: Sinduscon-RR
