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CBIC discute com governo federal estratégias para habitação no Norte

Nos dias 20 e 21 de maio, Boa Vista (RR), será o palco da 1ª Oficina de Trabalho do Programa de Desenvolvimento da Habitação Social no Norte. O evento contará com a presença de autoridades locais, representantes do governo e especialistas do setor de habitação, para discutir e planejar estratégias para o desenvolvimento habitacional na região. O encontro será realizado na sede administrativa Sesc/Senac, rua Dr. Araújo Filho, 947, Centro.

A abertura do seminário ocorrerá no dia 20 de maio, às 14h00, com a presença do Secretário Nacional da Habitação, Hailton Madureira de Almeida, do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, do vice-presidente de Habitação de Interesse Social (CHIS) da entidade, Clausens Duarte, e do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Roraima (Sinduscon/RR), Clerlânio Holanda.

“Esse evento tem grande importância para a região Norte e o setor da construção, pois vamos discutir soluções novas para ampliar o acesso à moradia na região e melhorar a execução de políticas públicas focadas em habitação de interesse social”, diz o presidente da CBIC. “A iniciativa do governo contempla uma demanda do nosso setor, que apresentamos recentemente, com vistas a dinamizar o setor da construção no Estado”, acrescentou.

Segundo ele, o público-alvo são secretários de habitação e equipe das prefeituras, que terão acesso a cases com boas práticas em torno do melhor uso do solo. Atendendo a um pedido do Ministério das Cidades, a CBIC – em parceria com suas associadas na região Norte, produziu estudo com um diagnóstico e soluções técnicas

Um dos problemas identificados foram questões associadas a licenciamento, burocracia e planos diretores e de uso do solo muito restritivos. “A ideia é estimular os secretários a trabalharem com as boas práticas e reduzir a burocracia com segurança”.

Oficina de trabalho – O primeiro dia de atividades contará com duas mesas de trabalho. A primeira, com início às 14h30, abordará o “Licenciamento dos Empreendimentos de Obras Integrado”, mediada pelo Secretário Nacional da Habitação, Hailton Madureira de Almeida. Participarão como palestrantes Luciana Lobo, Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, e Thiago Ramos Dias, Subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico do Rio de Janeiro (SMDUE-RJ), participando virtualmente.

Após um intervalo, será realizada a segunda mesa de trabalho, das 16h30 às 18h00, com o tema “Plano Diretor e Habitação Social”. Esta mesa será mediada por Daniel Sigelmann, Diretor do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, e contará com a participação de Cláudio Bernardes, vice-Presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais (Secovi-SP), e Henrique Alvez Luiz Pereira, Vereador de Goiânia (GO).

O segundo dia do seminário, 21 de maio, terá início às 09h00 com a mesa “Minha Casa, Minha Vida – Cidades”, mediada por Ana Paula Peixoto, diretora do Departamento de Provisão Habitacional da SNH. Os palestrantes desta sessão serão Vivianne Sobral Freire Matos, Procuradora Geral do Município de Socorro (SE), e João Daniel, deputado federal (PT-SE).

Após um breve intervalo, às 10h30, será realizada a quarta e última mesa, intitulada “Fomento e Melhoria do Ambiente de Negócios – Oportunidades para a Indústria da Construção Civil”. Mediado por Rodrigo Hideki Hori Takahashi, Diretor Executivo de Fundos de Governo, o painel contará com as apresentações de Ubirajara Marques de Oliveira Neto, do Grupo Servmix Tecnologia e Engenharia, Veronildo Holanda, do Centro Norte Construções (RR), e Eugleuson Santiago, Secretário de Habitação do Estado do Acre.

O evento será encerrado às 12h00 com uma sessão de conclusões e agradecimentos, contando novamente com a participação do Secretário Nacional da Habitação e dos representantes da CBIC e Sinduscon/RR.
Por: Agência CBIC
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Conselho de Administração da CBIC discute reforma tributária e FGTS

A regulamentação da reforma tributária e a destinação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram discutidos durante reunião do Conselho de Administração da CBIC, na manhã da quarta-feira. Presidente da entidade, Renato Correia fez um panorama do projeto criado para acompanhar a reforma e convidou as associadas a participarem das discussões. A iniciativa foi detalhada pelo vice-presidente Jurídico da CBIC, Fernando Guedes. “Estamos saindo da fase de discussões e partindo para a ação. A participação de todos é imprescindível, pois a solução pode variar em cada região do país”, destacou.

Coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade, fez um relato sobre o andamento do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Presente à reunião, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) declarou-se otimista com a tramitação da reforma tributária e sinalizou a realização de uma reunião técnica para discutir o tema com o setor da construção.

Durante a reunião, a consultora técnica da CBIC, Maria Henriqueta Arantes, atualizou o quadro sobre o orçamento do FGTS para 2024 e alertou para a velocidade crescente, semana a semana, do consumo de recursos do Fundo para aquisição de imóveis usados, em detrimento de imóveis novos. Para ela, os novos empreendimentos devem ser vistos como prioridade. “Sabemos que imóveis novos geram empregos formais e retroalimentam o Fundo”, apontou.

Na abertura do encontro, o vice-presidente Financeiro da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida, apresentou o Relatório de Atividades e Balanço Anual da entidade referente a 2023, que foram aprovados sem ressalvas pelo Conselho de Administração.

Por: Agência CBIC

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CBIC e Caixa discutem medidas para desenvolvimento da habitação no Norte e Nordeste

Uma comitiva da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reunida com representares da Caixa Econômica, em Brasília, para discutir três temas voltados ao desenvolvimento do setor nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

O primeiro tema foi a possibilidade de publicação de uma nova portaria, pelo Ministério das Cidades, autorizando a Caixa a contratar com cláusulas suspensivas para regular a velocidade nas contrações. As cláusulas suspensivas estabelecidas pela Caixa para a contratação de construção de imóveis são condições que devem ser cumpridas para que o contrato seja efetivado.

Essas cláusulas podem incluir requisitos como a aprovação de projetos por entidades reguladoras ou o cumprimento de certas normas de construção. Se essas condições não forem atendidas, o contrato não entra em vigor, protegendo assim as partes envolvidas de obrigações sob um contrato não concretizado.

A previsão de publicação de um decreto interministerial para resolver a questão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com as concessionárias foi o segundo assunto discutido. O imbróglio é hoje uma pendência para as contratações e a comitiva teve uma sinalização de que a normativa deve ser oficializada em breve.

O normativo deverá estabelecer os requisitos para que as distribuidoras realizem os serviços previstos na legislação, assim como as condições para o ressarcimento dos custos relativos a esses serviços e ao desconto no pagamento de disponibilidade da rede, conforme previsto em lei para as moradias atendidas pela política pública.

O terceiro e último ponto da pauta foi publicação de portaria autorizando as obras abrangidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida que já foram analisadas pela Caixa e estão aguardando seguimento no âmbito do Ministério das Cidades.

A comitiva da CBIC foi liderada pelo vice-presidente de Habitação de Interesse Social, Clausens Duarte; e pelo vice-presidente da Região Norte e presidente do Sinduscon-Am, Frank Souza; além dos presidentes Fabrizio Gonçalves (Sinduscon-PA), Clerlânio Fernandes (Sinduscon-RR), Guilherme Fortes.

Pela Caixa, participaram os superintendentes nacionais de Engenharia, Alexandre Cordeiro, e de Produtos, Raul Gomes, além do gerente nacional do FAR, Marcelo Brasil.

Por: Agência – CBIC