O primeiro tema foi a possibilidade de publicação de uma nova portaria, pelo Ministério das Cidades, autorizando a Caixa a contratar com cláusulas suspensivas para regular a velocidade nas contrações. As cláusulas suspensivas estabelecidas pela Caixa para a contratação de construção de imóveis são condições que devem ser cumpridas para que o contrato seja efetivado.
Essas cláusulas podem incluir requisitos como a aprovação de projetos por entidades reguladoras ou o cumprimento de certas normas de construção. Se essas condições não forem atendidas, o contrato não entra em vigor, protegendo assim as partes envolvidas de obrigações sob um contrato não concretizado.
A previsão de publicação de um decreto interministerial para resolver a questão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com as concessionárias foi o segundo assunto discutido. O imbróglio é hoje uma pendência para as contratações e a comitiva teve uma sinalização de que a normativa deve ser oficializada em breve.
O normativo deverá estabelecer os requisitos para que as distribuidoras realizem os serviços previstos na legislação, assim como as condições para o ressarcimento dos custos relativos a esses serviços e ao desconto no pagamento de disponibilidade da rede, conforme previsto em lei para as moradias atendidas pela política pública.
O terceiro e último ponto da pauta foi publicação de portaria autorizando as obras abrangidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida que já foram analisadas pela Caixa e estão aguardando seguimento no âmbito do Ministério das Cidades.
A comitiva da CBIC foi liderada pelo vice-presidente de Habitação de Interesse Social, Clausens Duarte; e pelo vice-presidente da Região Norte e presidente do Sinduscon-Am, Frank Souza; além dos presidentes Fabrizio Gonçalves (Sinduscon-PA), Clerlânio Fernandes (Sinduscon-RR), Guilherme Fortes.
Pela Caixa, participaram os superintendentes nacionais de Engenharia, Alexandre Cordeiro, e de Produtos, Raul Gomes, além do gerente nacional do FAR, Marcelo Brasil.
Por: Agência – CBIC