Delegação do SINDUSCON-RR, integrada por empresários e membros associados a entidade: Presidente Clerlânio Holanda, Vice-presidente Veronildo Holanda, Samuel Souza e José Jairo, participaram nos dias 23 e 24 de março, do FNNIC, realizado no Quality Hotel, na cidade de Manaus/AM.
O Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção – FNNIC, contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho. O titular da pasta responsável pelo programa de habitação do Governo Federal, ‘Minha Casa Minha Vida’ (MCMV) que falou sobre “Ações de Investimentos do Ministério das Cidades para a Infraestrutura das Regiões Norte e Nordeste”.
Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) explicaram as novas regras do programa MCMV, que dispõe de orçamento de cerca de R$ 10 bilhões para este ano. A meta da União é de finalizar e de entregar cerca de nove mil unidades habitacionais ainda neste primeiro semestre de 2023. O evento contou ainda, com a presença do Governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima e o Governador do Amapá, Clécio Luis Vieira.
O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que o Governo Federal pretende zerar o valor da entrada para a população de menor poder aquisitivo, abrangida pelo faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O programa habitacional, cuja denominação foi retomada no governo Lula, disporá de orçamento de R$ 9,8 bilhões para a construção de moradias populares.
“Nós vamos fazer com que as pessoas da faixa 1 não precisem dar entrada na hora de comprar o imóvel próprio. Na hora oportuna, iremos anunciar como será feito isso. Vamos dar clareza para que todos tenham ciência dos critérios, sempre dialogando com todos os setores, parceiros e todos os segmentos da sociedade”, explicou Jader Filho.
A novidade foi anunciada durante palestra ministrada no segundo dia do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), que reuniu no Quality Hotel, no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus, nesta última sexta-feira (24), representantes públicos e empresários de 16 estados brasileiros.
Jader Filho também esclareceu que os estados e municípios devem se adequar às novas regras do MCMV para receber os repasses. “O Programa Minha Casa Minha Vida possui novas diretrizes que os prefeitos devem atender para ter acesso ao programa. Não serão aceitos terrenos que não sejam em áreas contínuas. Devem ser estruturadas as redes de energia e de abastecimento de água, iluminação urbana, saneamento e pavimentação”, destacou o ministro.
Prioridade
O ministro Jader Filho ressaltou a preocupação com a segurança habitacional e planejamento urbano no sentido de adoção de medidas de prevenção para evitar tragédias como a que ocorreu, neste mês em Manaus, no bairro Jorge Teixeira, quando oito pessoas morreram em decorrência de um soterramento. Em decorrência disso, anunciou que Manaus será uma das prioridades do ministério, que irá avaliar as principais áreas de risco da cidade. O órgão federal pretende identificar e prevenir acidentes urbanos, desabamentos que, frequentemente, causam mortes na capital Amazonense.
“Voltaremos à Manaus para identificar quais são esses pontos de perigo que devemos atacar para que novas mortes não venham a ocorrer. Quando as pessoas não morrem, elas perdem tudo o que tem. E esse é um problema que o presidente Lula tem uma grande preocupação. A gente precisa agir de maneira preventiva para que novas tragédias não venham ocorrer no nosso País”, afirmou o ministro.
Amazonas
Durante o FNNIC , o governador Wilson Lima pontuou os avanços na área habitacional. “Estamos entregando um conjunto habitacional com 32 unidades, que contarão com toda a estrutura urbana: transporte, escolas… E, estamos fazendo um trabalho para alocarmos essas famílias em uma distância de 5 km de onde elas estavam morando. Isso é um desafio grande. Uma outra coisa, que também pretendemos, é dar a oportunidade para os pequenos empreendedores. Aquela pequena construtora também poderá tocar essas obras para atender a população”, destacou Lima.
Para os empresários a união entre o governo federal, estadual, municipal e a iniciativa privada impulsionará o setor, que nos últimos contabiliza perdas financeiras e sociais. “O Amazonas deixou de construir 5 mil unidades habitacionais porque teve que devolver recursos para a Caixa Econômica Federal. Somente em 2020, não conseguimos empregar R$ 4 bilhões, que foram devolvidos e financiaram moradias nas regiões Sul e Sudeste. É necessário a união entre os vários setores para que possamos impulsionar a construção de moradias para todas as faixas, oferecendo habitação com infraestrutura e segurança para todos”, ponderou o presidente do Sinduscon-AM, Frank Souza.
Durante dois dias, foram realizados painéis sobre temas atuais relacionados a construção civil e reforma tributária, troca de conhecimentos e intercâmbio de práticas que têm contribuído para evolução do setor, elevando o nível de excelência dos empreendimentos imobiliários e obras públicas.
O evento, organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), tem como objetivo impulsionar ainda mais a atividade econômica, que tem projeção de crescimento, neste ano, de 2,5% conforme dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Programação
Dia 23/03 – Quality Hotel
De 9h às 12h – Cerimônia de abertura;
14h – Painel 1 – Ações e Investimentos do Ministério das Cidades para o programa MCMV e para a Infraestrutura das Regiões Norte e Nordeste;
15h30 – Painel 2 – Novas Metas e Diretrizes para o programa MCMV;
17h – Painel 3 – Aspectos Ambientais e Soluções que Impactam o Desenvolvimento das Regiões Norte e Nordeste;
19h – Lançamento do livro de Aldo Rebelo “O Quinto Movimento”, no restaurante Banzeiro.
Dia 24/03 – Quality Hotel
8h30 – Painel 4 – Captação de Recursos, Fluxo de Caixa Projetado, Acompanhamento da Viabilidade e Controladoria na Construção e Incorporação;
9h30 – Painel 5 – A Importância da Zona Franca de Manaus para todo o Brasil e as Mudanças da Legislação Tributária;
11h – Painel 6 – O Sucesso e a Esperança de um Novo Programa Habitacional – ‘Casa Macapá’;
14h – Painel 7 – Planejamento Urbano, Fatores Técnicos, Normas e Legislação para Cidades Eficientes;
15h30 – Painel 8 – Responsabilidade na Construção, Vícios Construtivos, Efeitos Cartoriais e Cobrança Antecipada do ITBI;
17h – Painel 9 – O Cooperativismo como Modelo de Negócio;
18h30 – Encerramento.
(Com informações do https://fatoamazonico.com.br/ e do https://blitzamazonico.com.br/